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07/10/2025 • 17:50
Fachin diz que apoia uma reforma administrativa "ampla e republicana"
Presidente do STF se reuniu com o relator da proposta na Câmara
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07/10/2025 • 09:54
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal
Procuradoria tem 15 dias para se manifestar
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06/10/2025 • 15:55
Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS
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06/10/2025 • 15:51
Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias
Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho
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05/10/2025 • 11:35
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024
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03/10/2025 • 17:49
PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso
Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet
Justiça
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03/10/2025 • 09:49
STF deve julgar vínculo entre motoristas e plataformas em 30 dias
Cerca de 10 mil casos tramitam no Judiciário atualmente
Justiça
Justiça
22/09/2025 • 15:25
STF suspende lei que proíbe mototáxis na cidade de São Paulo
Liminar foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes
Justiça
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21/09/2025 • 08:52
Antes de assumir presidência do STF, Fachin visita papa Leão XIV
Ministro participou do Jubileu dos Operadores da Justiça
Justiça
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20/09/2025 • 08:24
Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora
Decisão autoriza terceiros a produzir medicamento
Justiça
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20/09/2025 • 08:19
STF decide hoje sobre aval do Legislativo para buscas no Congresso
Até a tarde desta sexta-feira, três ministros foram contra a medida
Justiça
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19/09/2025 • 15:25
Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez
Decisão terá repercussão geral para processos similares