A gestão municipal de São Paulo recebeu um importante reconhecimento nesta quarta-feira (18). O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2024, destacando o equilíbrio fiscal, o aumento expressivo dos investimentos públicos e o atendimento consistente às áreas sociais mais sensíveis.

Sob relatoria do conselheiro e vice-presidente Ricardo Torres, o parecer prévio aponta que a administração utilizou com eficiência os recursos livres em caixa — grande parte provenientes de superávits anteriores — para impulsionar obras de infraestrutura, ampliar o alcance dos serviços públicos e manter a saúde financeira da cidade.

Segundo Torres, o governo municipal soube aplicar os recursos com responsabilidade, honrando compromissos pendentes, respondendo às demandas sociais e, ainda assim, preservando a capacidade de pagamento no curto prazo. "É preciso destacar o crescimento dos investimentos em setores essenciais como habitação, transporte, saúde, saneamento e meio ambiente", pontuou o relator.

Destaque especial foi dado ao aumento real das verbas aplicadas em Saúde (11,3%) e Educação (12,8%) — áreas que, tradicionalmente, concentram as maiores demandas da população. Além disso, os aportes em habitação e mobilidade urbana contribuíram para dar ritmo a projetos fundamentais de melhoria da qualidade de vida.

O Relatório Anual de Fiscalização (RAF), elaborado por diversas coordenadorias da Secretaria de Controle Externo do TCM, embasou tecnicamente a análise das contas, com foco em auditoria financeira, conformidade e avaliação da gestão pública.

No orçamento consolidado do poder executivo para 2024, foram estimadas receitas de R$ 111,8 bilhões e fixadas despesas de R$ 110,2 bilhões — valores que incluem as operações intraorçamentárias. A arrecadação efetiva, desconsiderando essas transferências internas, chegou a R$ 105,4 bilhões, superando em R$ 4 bilhões a previsão inicial.

Agora, o parecer será enviado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento final das contas, reforçando a transparência e o comprometimento da Prefeitura com a boa governança pública.